Indicação nº 213 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

213

Data de Apresentação

13/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/03/2017

    Data de Publicação

    13/03/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    4

    Ano

    2017

    Local de Origem

     

    Data

    13/03/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresentamos a Vossa Excelência a seguinte indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte:
    a) Que seja constituído um Conselho de Inspeção Sanitária no município, conforme determina a Lei Municipal Nº 572, de 29/11//2016.
    b) Que o referido Conselho seja formado por representantes da Divisão da Agricultura Municipal, Secretaria de Saúde, representantes dos agricultores e consumidores.

    Indexação

    Observação