Requerimento nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/04/2017
Data de Publicação
24/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Data
24/04/2017
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, abaixo subscrita por seus membros, respeitosamente requer que seja enviado ao Executivo o requerimento para que se faça a correção do índice da revisão geral anual aos servidores públicos; considerando a mensagem ao Projeto de Lei Nº 006/2017 enviada a esta Casa, concedendo correção de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) baseada no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos doze meses (12), janeiro/dezembro de 2016 e não janeiro/novembro como no projeto.
Considerando ainda que o índice nacional de correção, salarial foi baseado no INPC/IBGE, 6,43% (seis vírgula quarenta e três por cento) e que não existe vinculação de servidores ao IPCA, para reajuste.
Nestes Termos,
Considerando ainda que o índice nacional de correção, salarial foi baseado no INPC/IBGE, 6,43% (seis vírgula quarenta e três por cento) e que não existe vinculação de servidores ao IPCA, para reajuste.
Nestes Termos,
Indexação
Observação