Requerimento nº 32 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

32

Data de Apresentação

02/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    02/10/2017

    Data de Publicação

    02/10/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

     

    Ano

    2017

    Local de Origem

     

    Data

    02/10/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, o que se segue:
    a) Valor arrecadado com a Lei de Anistia Nº 576 de 02 de março de 2017;
    b) Informação se o prazo referido na Lei Nº 576/2017 foi prorrogado por Decreto;

    Indexação

    Observação