Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a lei n° 580 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e contém outras providências.”
Indexação
Observação