Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
29/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 008/2002 e dá outras providências"
Indexação
Observação