Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

30

Data de Apresentação

29/11/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    29/11/2017

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

    2017

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera a Lei Complementar n. 008, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e, alterações posteriores

    Indexação

    Observação