Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/01/2017
Data de Publicação
30/01/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Data
30/01/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 09 de Outubro de 2002 – Código de Posturas, modificando o artigo 39º e 77º. Inclui o inciso III no artigo 40º e dá outras providências.
Indexação
Observação