Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
9
Data de Apresentação
24/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/12/2002
Data de Publicação
24/12/2002
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2002
Local de Origem
Data
24/12/2002
Dados Textuais
Ementa
"Institui o código de postura do município de Tocantins e dá outras providências."
Indexação
Observação