Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/05/2018
Data de Publicação
02/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2019
Local de Origem
Data
02/05/2019
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”
Indexação
Observação