Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
09
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007.
Indexação
Observação