Indicação nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/10/2019
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
133
Ano
2019
Local de Origem
Data
29/10/2019
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal, indicação no sentido de que seja enviado a essa Casa projeto ambiental para atender as seguintes legislações: Projeto de Lei Nº 312/2015 que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA; Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal e Lei 9.433/97 que a Política Nacional de recursos hídricos.
Indexação
Observação