Requerimento nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2019
Data de Publicação
19/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
19
Ano
2019
Local de Origem
Data
19/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, através da Assessoria Jurídica, que se digne enviar a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental o seguinte:
Cópia integral do Relatório Técnico apresentado pela Veterinária designada pelo Ministério Público, após visita técnica no Município em Outubro de 2018, relativo ao Inquérito Civil de Nº 0699.10.000104-8 acerca das Políticas Públicas para o Controle de Cães e Gatos no Município de Tocantins.
Cópia integral do Relatório Técnico apresentado pela Veterinária designada pelo Ministério Público, após visita técnica no Município em Outubro de 2018, relativo ao Inquérito Civil de Nº 0699.10.000104-8 acerca das Políticas Públicas para o Controle de Cães e Gatos no Município de Tocantins.
Indexação
Observação