Requerimento nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/11/2019
Data de Publicação
26/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
A Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº149/2019 para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº012/2019 que “Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior”, requer que seja enviado ao Executivo a decisão desta comissão para que seja feita elaboração do Projeto de abertura de crédito suplementar, dentro das normas de padronização concernentes aos valores de R$ 130.000,00; R$ 140.000,00 e R$ 25.000,00 dos Decretos Nº 036, 055, 062 para sua cobertura.
Indexação
Observação