Indicação nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2019
Data de Publicação
19/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
Data
19/11/2019
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Adriano Aloísio Amaro, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, que a este subscreve, amparado regimentalmente e apoiado pelos demais colegas que abaixo citados concordarem, requer que seja enviado oficio ao Executivo Municipal para que o mesmo possa enviar a esta Casa de Leis para apreciação, nova mensagem do Projeto de Lei Nº017/2019 que "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Tocantins", com as seguintes sugestão:
Indexação
Observação