Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/01/2020
Data de Publicação
28/01/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Data
28/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias(ACE)no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências
Indexação
Observação