Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

9

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    09/06/2020

    Data de Publicação

    09/06/2020

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

     

    Ano

    2020

    Local de Origem

     

    Data

    09/06/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    "Concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer)"
    Autor: Adriano Aloísio Amaro

    Indexação

    Observação