Requerimento nº 15 de 2020

O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
1) Informar especificando de forma detalhada, onde foram gastos os recursos do ICMS Cultural nos últimos três anos;
2) Qual os valores totais recebidos desta fonte;
3) Qual foi a pontuação do ICMS Cultural nestes últimos três anos e meio;
4) O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural teve suas deliberações atendidas pelo Executivo;
5) Atualmente quem preside o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural;