Requerimento nº 18 de 2020

O Vereador infra-assinado, que a este subscreve, regimentalmente apoiado, requer de Vossa Excelência, após aprovação plenária, que encaminhe o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que de acordo com a Lei Federal Nº 14.017 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 março de 2020, que seja repassado com urgência aos artistas e outros profissionais do setor cultural e associações culturais, e todo o setor cultural da cidade de acordo com o Art. 2º da citada Lei, que dispõe: