Indicação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/02/2021
Data de Publicação
15/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
15/02/2021
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, que a esta subscreve, após aprovação plenária, encaminhar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja feito um estudo da possibilidade de se repassar o recurso oriundo do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins - APAE, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em parcela única, de acordo com a Lei Nº 660 de 25 de novembro de 2020 (Subvenções Sociais para o exercício de 2021) em anexo, onde a mesma tem direito correspondente a parte educacional.
Indexação
Observação