Indicação nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2021
Data de Publicação
09/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
09/03/2021
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, mais fiscalização para o cumprimento do Art. 39 da Lei Complementar Nº 058 de 05 de abril de 2017 - que trata do Código de Posturas, (em anexo) que determina a limpeza dos terrenos não edificados.
Indexação
Observação