Requerimento nº 12 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

12

Data de Apresentação

13/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/04/2021

    Data de Publicação

    13/04/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Requerimento

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

    13/04/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, o que se segue:

    Que faça revisão nas Leis Complementares: Nº 022 de 20/09/2007 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério Município de Tocantins, e dá outras providências" e Nº 047 de 26/12/2014 que "Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos Servidores integrantes do quadro de pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências".

    Indexação

    Observação