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" AUTORIZA ALUGUEL RESIDENCIAL"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS"

" DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXA-LHE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza Isenção Parcial e dá outras Providências".

" Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio e contrato com Governo do Estado de Minas Gerais para implantação e efetivação do Programa de mecanização agrícola e dá outras providências"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÕES"

" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS "

" AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á EMPRESA JOSEART- IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS".

" AUTORIZA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL BEM- ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG ( COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" FIXA O ABONO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS"

" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, FIXA-LHE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO"

" DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 1994"

" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994"

" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"

" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE DE 1994/1996"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE."

" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR"

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA , UBÁ- MINAS GERAIS"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" CRIA O SETOR DE SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS, APROVA LOTEAMENTO, AUTORIZA A VENDA E DOAÇÃO LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" REGULAMENTA A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS- ALVARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR".

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" REGULAMENTO DAS TAXAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS - ESTADO DE MINAS GERAIS"

" CRIA A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM- DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BOCA FUTEBOL CLUBE".

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DA LEI Nº10/93."

" CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA"

" CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" ABRE CRÉDITO ESPECIAL"