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Dispõe sobre sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

"Institui o código de postura do município de Tocantins e dá outras providências."

" INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR R$233.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

" Autoriza a Doação de Terreno à associação Comunitária Cultural de Tocantins e contém outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TOCANTINS-MG ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOCANTINS-APAE."

" Cria o Programa de Incentivo ao Recolhimento dos Tributos e de Apoio e Fortalecimento do Comércio Local e dá outras providências."

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS".

REVOGA OS ARTIGOS 235 A 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,EXTINGUINDO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS."

" Dá denominação a logradouros públicos"

" Dispõe sobre a denominação de Rua Laurelino Maximiano Tavares a logradouro público desta cidade."

" Dá denominação a logradouros públicos"

" Dispõe sobre a denominação de Rua Alvim Dias de Arruda a logradouro público desta cidade".

" Dá denominação a logradouros públicos"

Dispõe sobre a criação da Biblioteca pública municipal de Tocantins "professor Francisco Arthidoro da Costa".

" Dispõe sobre a denominação de Travessa Moisés Augusto Santiago a logradouro público desta cidade

Institui o Conselho Municipal de Trabalho,Emprego e Geração de Renda de Tocantins.

" Dá nova redação a artigo da Lei nº 88/94,que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências."

" Dispõe sobre a criação do conselho Municipal antidrogas - COMAD,e dá outras providencias."

" Define medidas para combater o tabagismo no Município e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona."

" Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Fernandes Meireles a logradouro público desta cidade."

" Declara de Utilidade pública Municipal Obra Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tocantins-MG."

" Autoriza a Empresa Plasmar Industria & Comércio de Plastico Ltda a alienar terreno recebido do Município de Tocantins e contém outras providências."

" ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003".

" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §§ 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 219/200". ( OBS : REJEITADO NO DIA 31/10/2002 ).

" Dispõe sobre a denominação da Rua Geralda Rodrigues da Costa a Logradouro público desta cidade."

" AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E OUTORGA DE ESCRITURAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" Altera o Anexo III contendo o Quadro Demonstrativo dos Investimentos da Lei Municipal 243/2001 que Dispõe o Plano Plurianual de Investimentos de Tocantins- Quadriênio 2002/2005".

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.