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IND 1/2006 - Indicação
![]() " QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROIBIR A EXISTÊNCIA DE UM CHIQUEIRO NA PROXIMIDADE DA PONTE DA AVENIDA PREFEITO CORRADO ROBERTI".
Apresentação: 29 de Junho de 2006
Autor:
Alci Luzia
Texto Original
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IND 2/2006 - Indicação
![]() " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RETIRADA DE TERRA NA RUA VEREADOR JOSÉ DE ARRUDA NO BAIRRO COLINA".
Apresentação: 27 de Abril de 2006
Autor:
José Antônio
Texto Original
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IND 3/2006 - Indicação
![]() " REITERA A INDICAÇÃO Nº 020/2006 QUE SOLICITA A RETIRADA DE TERRA NA RUA JOSÉ DE ARRUDA BAIRRO COLINA".
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Autor:
José Antônio
Texto Original
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IND 4/2006 - Indicação
![]() " QUE SE PROVIDENCIE A RETIRADA DE MOITA DE BAMBU DA MARGEM DO RIO PARAOPEBA".
Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:
José Antônio
Texto Original
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IND 5/2006 - Indicação
![]() " REITERA A INDICAÇÃO Nº 021/2005 QUE SOLICITA COM URGÊNCIA REPARAÇÃO NAS MANILHAS COLOCADAS NA TRAVESSA LEVINDO GREGÓRIO ( BECO DO RAIMUNDO VALÉRIO) E QUE CORTAM A AVENIDA JOAQUIM DIAS SANTIAGO E DESCEM SENTIDO DA TRAVESSA JUANITA BICALHO CASAGRANDE DESAGUANDO NO RIO PARAOPEBA".
Apresentação: 30 de Março de 2006
Autor:
Nedinho
Texto Original
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IND 6/2006 - Indicação
![]() " QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA SUDÁRIO SOARES DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO GRAMA".
Apresentação: 19 de Outubro de 2006
Autor:
Nedinho
Texto Original
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IND 7/2006 - Indicação
![]() " QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA ROÇADA E SE POSSÍVEL UM PATROLAMENTO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA O BAIRRO VALE DO OURO À TOCANTINS".
Apresentação: 9 de Março de 2006
Autor:
Nem
Texto Original
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IND 8/2006 - Indicação
![]() O Vereador que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
a) “Que seja providenciado pelo menos mais seis tambores de lixo para o Bairro São Gabriel, nas ruas das Casas Populares”.
b) Que seja providenciado mais um (a) funcionário (a) da Prefeitura para fazer a limpeza das ruas do Bairro São Gabriel.
c) Que o Eaecutivo Municipal providencie a retirada do entulho e da terra que se encontra na Rua Silvino Salustiano e no Bairro Várzea.
d) Que seja providenciado alambrados e traves para o campinho de grama ao lado do Ginásio Coberto”
Apresentação: 6 de Abril de 2006
Autor:
Nem
Texto Original
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PLC 4/2006 - Projeto de Lei Complementar
![]() Altera a Lei Complementar Nº 016/2005 que institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLC 8/2006 - Projeto de Lei Complementar
![]() Altera a Lei Complementar nº08/2002 que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Tocantins.
Apresentação: 31 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLC 11/2006 - Projeto de Lei Complementar
![]() Altera a Lei Complementar Nº 016/2005 que Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Tocantins e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 1/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre Politica Municipal de Proteção, Defesa e atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 2/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a Lei nº333/2005 que autoriza o Município de Tocantins a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento conforme Lei Estadual nº 15695, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 3/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a abertura de crédito Especial no valor de R$12.000,00 no Orçamento do Município de Tocantins-MG
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 5/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a Criação de Creches e Centro de Educação Infantil
Apresentação: 7 de Abril de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 6/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências
Apresentação: 20 de Abril de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 7/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 9/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 56.650,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins- MG
Apresentação: 12 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 10/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti
Apresentação: 29 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 12/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Denomina Carmosina Soares Lopes a escola que especifica
Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Autor:
Arthur Braga
Nedinho
Texto Original
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PLO 13/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades Para 2007, da Lei nº361/2006, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 14/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 348/2005".
( OBS: REPROVADO NO DIA 21/09/2006 )
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 15/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins pata o Exercício Financeiro de 2007.
Apresentação: 28 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 16/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares
Apresentação: 28 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 17/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares
Apresentação: 28 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 18/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares
Apresentação: 9 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 19/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG
Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 20/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a criação de evento anual no Município de Tocantins - MG
Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 21/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 22/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades das Leis nº328/2005 e nº361/2006 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2006 e 2007, com alterações da Lei Nº 365/2006 respectivamente.
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 23/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 30 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 24/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PLO 25/2006 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares
Apresentação: 20 de Dezembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Executivo
Texto Original
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PRE 71/2006 - Projeto de Resolução
![]() " Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 1996"
Apresentação: 16 de Março de 2006
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2006
Autor:
Fernando - Tereco
José Antônio
Nedinho
Texto Original
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PRE 72/2006 - Projeto de Resolução
![]() " Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2007."
Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Agosto de 2006
Texto Original
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PRE 73/2006 - Projeto de Resolução
![]() " Aprova as Contas do Município de Tocantins no Exercício de 1999".
Apresentação: 26 de Outubro de 2006
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Outubro de 2006
Texto Original
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