Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 49 matérias.

Resultados

IND 1/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE SEJA PROVIDENCIADA CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO PARA DAR ATENDIMENTO À REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO".

Apresentação: 5 de Abril de 2007
Autor:  Alci Luzia
Texto Original

IND 2/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM DIA DE ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO PARA OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TÍTULOS ELEITORAIS".

Apresentação: 12 de Abril de 2007
Autor:  Alci Luzia
Texto Original

IND 3/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 008/2005 QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE COLOCAÇÃO DE CINCO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALCINEI MOISÉS DE SOUZA, NO BAIRRO CENTRO".

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Alci Luzia
Luciano
Texto Original

IND 4/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE SEJA FEITA CAPITAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO NA RUA VEREADOR JOÃO ANTÔNIO DA COSTA, NO BAIRRO COLINA".

Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

IND 5/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 017/2005, QUE SOLICITA CALÇAMENTO PARA AS SEGUINTES RUAS: WANTUIL ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA NO BAIRRO FLORESTA E FRANCISCO FERNANDES MEIRELES NO CENTRO".

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

IND 6/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 006/2005, QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CESTA DE LIXO NAS RUAS MILO CASELLA E TRAVESSA OLGA DE MELO ÁLVARES NO CENTRO".

Apresentação: 1 de Novembro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

IND 7/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR JOÃO ANTÔNIO DA COSTA NAS PROXIMIDADES DA CRECHE E DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ISAIAS NO BAIRRO COLINA".

Apresentação: 5 de Dezembro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

IND 8/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DUAS ILUMINARIAS NA RUA ANTÔNIO LOPES NO BAIRRO VALE DO OURO".

Apresentação: 13 de Dezembro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

IND 9/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO QUE DESCE NA AVENIDA PREFEITO CORRADO ROBERTI, Nº216 NO FUNDOS DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ALINA MARIA MOREIRA ASSUMPÇÃO E CORTE DAS ARVORES."

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

IND 10/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A)- " PROVIDENCIAR REPAROS NA PONTE DO BEIJA-FLOR QUE DÁ ACESSO PARA FAZENDA DO SENHOR PAULO SERRANO DE CARVALHO E PROPRIEDADES DO SR. LUIZ CARRINHO E DEMAIS MORADORES." B)- " PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DA PONTE NA PEDRA BRANCA DE CIMA ONDE DÁ ACESSO PARA O CAMPO DE FUTEBOL E VÁRIAS PROPRIEDADES, PONTE ESSA EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO CORSINO DE ARRUDA."

Apresentação: 19 de Abril de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

IND 11/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO SENTIDO AS COMUNIDADES DE SANTA ISABEL, BEIJA-FLOR E PIRES".

Apresentação: 3 de Maio de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

IND 12/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DÁ ACESSO PARA A PROPRIEDADE DO SENHOR VALDECI NO CÓRREGO DOS PIRES."

Apresentação: 23 de Agosto de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

IND 13/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS EM DOIS TRECHOS: ESTRADA QUE DÁ ACESSO PARA AS COMUNIDADES DOS PIRES E BEIJA-FLOR PERTO DO SÍTIO DO SR. ELPÍDIO E NA COMUNIDADE DOS PIRES EM FRENTE A CASA DO SR. CELINHO".

Apresentação: 29 de Novembro de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

IND 14/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA RÁDIO PARA O DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE TOCANTINS."

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

IND 15/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CASCALHO E TAMBÉM FAÇA A RETIRADA DE ENXURRADA NOS PONTOS QUE SEGUEM:" A) NA COMUNIDADE DA PEDRA BRANCA PRÓXIMO AO MORRO DO ORELHÃO. B) NO CÓRREGO DOS PACHECOS, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO CARIOCA.

Apresentação: 8 de Março de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

IND 16/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO PARA AS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO VALE DO OURO".

Apresentação: 21 de Junho de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

IND 17/2007 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
" QUE O DISPOSTO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº009/2002 SEJA COLOCADO EM PRATICA."

Apresentação: 8 de Novembro de 2007
Autor:  Nem
Célia Cabeleireira
Texto Original

PLC 9/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLC 10/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLC 11/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLC 14/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.

Apresentação: 14 de Junho de 2007
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Texto Original

PLC 20/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém, outras providências."

Apresentação: 13 de Agosto de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Agosto de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLC 23/2007 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
" Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins-MG e dá outras providências."

Apresentação: 20 de Setembro de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Setembro de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 1/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
" Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis Municipais"

Apresentação: 15 de Março de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

PLO 2/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia.

Apresentação: 15 de Março de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

PLO 3/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica.

Apresentação: 22 de Março de 2007
Autor:  Nedinho
Nem
Texto Original

PLO 4/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro com água potável na agências bancárias, casas lotéricas e agência dos correios no Município de Tocantins.

Apresentação: 22 de Março de 2007
Autor:  Arthur Braga
Nem
Texto Original

PLO 5/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.

Apresentação: 30 de Março de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 6/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins - MG.

Apresentação: 30 de Março de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 7/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 8/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2007.

Apresentação: 30 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 12/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins de Tocantins-MG.

Apresentação: 10 de Maio de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

PLO 13/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 15/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº371/2006, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2007".

Apresentação: 28 de Junho de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 16/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e Regulamenta o Concelho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Agosto de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 17/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Concelho do FUNDEB.

Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 18/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá Denominação a Logradouros Públicos.

Apresentação: 20 de Setembro de 2007
Autor:  Nedinho
Texto Original

PLO 19/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade.

Apresentação: 20 de Setembro de 2007
Autor:  Alci Luzia
Texto Original

PLO 20/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa A Despesa Do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008.

Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 21/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Setembro de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 22/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 23/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede aos maiores de sessenta e cinco anos a entrada gratuita nos Estádios e Ginásios Esportivos sediados no Município.

Apresentação: 1 de Novembro de 2007
Autor:  Nem
Texto Original

PLO 24/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009

Apresentação: 6 de Novembro de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Executivo
Texto Original

PLO 25/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra

Apresentação: 14 de Novembro de 2007
Autor:  José Carlos
Texto Original

PLO 26/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
" ALTERA A LEI Nº 354/2006 QUE "DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO RECEITUÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE"

Apresentação: 14 de Novembro de 2007
Autor:  José Antônio
Texto Original

PRE 74/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
" Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 321/2005 no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências."

Apresentação: 15 de Março de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Março de 2007
Autor:  Mesa Diretora - Mesa
Texto Original

PRE 75/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
" Cria e Regulamenta o Funcionamento do Centro de Atenção ao da Câmara Municipal de Tocantins, Disciplina Competência, e dá outras providências".

Apresentação: 24 de Maio de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Maio de 2007
Texto Original

PRE 76/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
" INSTITUI A VERBA DE GABINETE"

Apresentação: 23 de Agosto de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Agosto de 2007
Autor:  Alci Luzia
Célia Cabeleireira
José Antônio
Nem
Texto Original

PRE 77/2007 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2008."

Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2007
Texto Original