Lei nº 693, de 23 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
693
Ano
2022
Data
23/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo ao estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica