Lei nº 712, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Altera o art.5º, da Lei nº 686, de 06 de Dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício de 2022”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 686, de 06 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica