Lei nº 716, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
716
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tocantins — MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica