Lei nº 720, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
720
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Institui Programa Habitacional Municipal denominado "Construindo Meu Sonho" na Administração Direta do Município de Tocantins e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica