Lei nº 724, de 15 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

724

Ano

2022

Data

15/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências".

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 713, de 22 de setembro de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica