Lei nº 731, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TOCATINS-MG
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 435, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica