Lei nº 732, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
732
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica