Lei nº 742, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
742
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Disciplina o programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 767, de 14 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica