Lei nº 746, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
746
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica