Lei nº 748, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
748
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica