Lei nº 751, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
751
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica