Lei nº 759, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
759
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Atribui Valor em Real à Unidade Fiscal Municipal – UFM”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica