Lei nº 762, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
762
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica