Lei nº 769, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
769
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação e estabelecimento de regras para as estradas rurais no Município de Tocantins-MG, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica