Lei nº 772, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
772
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza a cessão de equipamentos e materiais de consumo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica