Lei nº 779, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
779
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica