Resolução nº 132, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
132
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivo da Resolução Nº 19 de 14/05/1992”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 19, de 14 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica