Lei nº 795, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
795
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica