Lei nº 798, de 09 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

798

Ano

2024

Data

09/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/07/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

43

Texto Original

Ementa

"Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências".

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