Lei nº 799, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
799
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica