Lei nº 802, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica