Lei nº 813, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica