Lei Complementar nº 88, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, na Câmara Municipal de Tocantins-MG"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica