Lei nº 820, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
820
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui no município de Tocantins a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista -TEA" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica