Lei nº 830, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
830
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recurso proveniente de confinanciamento conforme Plano de Serviço nº 4251001348/2024 firmado entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantins/MG à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tocantins/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica